Declaração de Helsinque (1964)
A Declaração de Helsinque, desenvolvida pela Associação Médica Mundial (World Medical Association – WMA), foi adotada em 1964 e revisada periodicamente ao longo das décadas (World Medical Association, 2013). Diferentemente do Código de Nuremberg, que foi redigido em resposta a crimes de guerra, a Declaração de Helsinque foi criada para orientar médicos e pesquisadores em sua prática diária, dentro de contextos clínicos e acadêmicos legítimos.
Ela introduziu pela primeira vez a obrigatoriedade da revisão por um comitê de ética independente para aprovar estudos com seres humanos. Também consolidou a noção de que os interesses do paciente devem prevalecer sobre os da ciência e da sociedade. A versão original de 1964 já trazia pontos fundamentais como:
Obrigatoriedade da revisão ética: nenhum estudo deve iniciar sem aprovação prévia de um comitê de ética independente e qualificado.
Consentimento informado dinâmico: não é apenas um documento, mas um processo contínuo de diálogo entre pesquisador e participante.
Proteção de populações vulneráveis: como crianças, pessoas com transtornos mentais, populações empobrecidas ou institucionalizadas.
Compensação e tratamento pós-estudo: pesquisadores devem garantir que participantes não sejam prejudicados após a conclusão da pesquisa.
A declaração foi revisada em 1975 (Tóquio), 1983 (Veneza), 1989 (Hong Kong), 1996 (Somerset West), 2000 (Edimburgo), 2008 (Seul) e 2013 (Fortaleza), incorporando temas contemporâneos como biotecnologia, pesquisa com dados genômicos, privacidade, estudos multicêntricos e o uso de placebos.
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