Código de Nuremberg (1947)
O Código de Nuremberg representa o primeiro esforço internacional formal para estabelecer diretrizes éticas na pesquisa com seres humanos. Ele foi elaborado a partir dos julgamentos de médicos nazistas no Tribunal Militar Internacional, durante os Julgamentos de Nuremberg, realizados após a Segunda Guerra Mundial. Entre dezembro de 1946 e agosto de 1947, vinte médicos foram julgados por crimes de guerra, incluindo experiências cruéis com prisioneiros em campos de concentração. A elaboração do código foi orientada por um parecer técnico do médico Leo Alexander, que contribuiu diretamente para os dez princípios finais (Shuster, 1997).
Os princípios do Código de Nuremberg incluem:
Consentimento voluntário: o participante deve ter capacidade legal para consentir, deve estar informado dos riscos e deve concordar livremente, sem coerção ou engano.
Utilidade científica: o experimento deve buscar resultados benéficos para a sociedade, que não possam ser obtidos por outros meios.
Base em conhecimento prévio: deve haver fundamentação teórica e resultados de experimentos prévios com animais.
Evitar sofrimento: os riscos devem ser minimizados e o sofrimento físico ou mental desnecessário deve ser evitado.
Nenhuma expectativa de morte ou lesão grave: exceto quando os próprios pesquisadores também se expõem aos mesmos riscos.
Proporcionalidade entre risco e benefício: o risco nunca pode superar o potencial benefício humanitário.
Proteção adequada ao participante: medidas devem ser tomadas para proteger os participantes contra danos previsíveis.
Qualificação científica dos pesquisadores: os estudos devem ser conduzidos por profissionais qualificados.
Liberdade para se retirar: o participante pode interromper sua participação a qualquer momento.
Responsabilidade do pesquisador: deve suspender o experimento se houver risco de dano ou morte (Shuster, 1997).
Apesar de sua importância histórica, o Código de Nuremberg foi ignorado por muitos anos na prática médica, e sua implementação efetiva só ganhou força a partir dos anos 1960, com o fortalecimento da bioética e o surgimento de escândalos em pesquisas médicas conduzidas fora da Alemanha nazista.
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