5  Autogoverno

O que faz de uma ação minha

A pergunta que os planos deixam em aberto

O capítulo anterior descreveu o agente como planejador: alguém que forma intenções estendidas no tempo, hierarquiza projetos e coordena o presente com compromissos futuros. Mas a teoria do planejamento, sozinha, responde a como a ação se mantém coerente sem responder a uma pergunta anterior: o que distingue a ação de que sou autor daquilo que apenas acontece em mim, ou através de mim?

A formulação clássica do problema vem de Harry Frankfurt e do exemplo do usuário de drogas. Dois usuários sentem o mesmo desejo, com a mesma intensidade fisiológica, e ambos cedem a ele. A diferença é que o primeiro — o relutante — repudia o próprio desejo: gostaria de não querer a droga, e quando sucumbe sente que foi arrastado por uma força que reconhece como estranha. O segundo — o satisfeito — abraça o desejo, identifica-se com ele, não desejaria ser de outro modo. A química é idêntica; a agência, não. O primeiro é movido; o segundo, num sentido a esclarecer, age. O que sustenta essa diferença?

Três abordagens enfrentaram essa diferença a partir de pontos de partida distintos: a de Frankfurt, a de Bratman e a de Fischer e Ravizza. O que as une não é uma resposta comum, mas uma maneira de pôr a pergunta — agência e liberdade não como um interruptor ligado ou desligado, e sim como algo graduado, que se tem mais ou menos e por partes.

Frankfurt: a hierarquia dos desejos

A resposta de Frankfurt é estrutural. O que nos distingue não é ter desejos — qualquer animal os tem — mas ter desejos sobre nossos desejos. Frankfurt chama de desejos de segunda ordem as atitudes que tomamos em relação às nossas próprias motivações de primeira ordem: não apenas querer fumar, mas querer ou não querer ser alguém que quer fumar. Frankfurt chama de volição de segunda ordem o querer que decide qual dos desejos de primeira ordem deve me mover: quando quero que seja o desejo de parar, e não o de fumar, a comandar a ação. É nessa volição que ele localiza a vontade própria: identifico-me com o desejo que endosso, e esse endosso o torna meu. Liberdade da vontade, para Frankfurt, é a coincidência entre os dois.

O problema nunca de todo resolvido por Frankfurt é a regressão ao infinito (infinite regress). Sua raiz é o problema da autoridade (authority problem): por que o nível de cima teria o direito de falar por mim? A teoria precisa que o desejo de segunda ordem me represente mais do que o desejo de primeira ordem que ele repudia. Mas o desejo de segunda ordem é apenas mais um estado mental que por acaso ocorre em mim, exatamente como o de primeira ordem; ele não vem carimbado com autoridade. O que confere autoridade a ele? Se a resposta for “um endosso de terceira ordem”, o mesmo se repete no terceiro, e no quarto, ao infinito. É essa a estrutura viciosa da regressão: cada nível só recebe autoridade do nível acima, que por sua vez precisa de outro acima, de modo que a autoridade nunca se ancora — está sempre adiada para um andar superior que nunca chega. Pior, nada garante que os níveis concordem: posso ter um conflito dentro do segundo nível — parte de mim querendo querer parar, parte querendo querer continuar —, e então a teoria não tem onde localizar o “eu verdadeiro”; só sabe apontar para o andar seguinte.

Frankfurt tenta barrar a regressão com a noção de identificação decidida: em algum ponto o agente se entrega a um endosso “sem reservas”, e isso encerra a escalada. Mas o recurso desloca o problema sem dissolvê-lo. Declarar um nível “final” não explica de onde veio sua autoridade; apenas proíbe, por decreto, a pergunta que continuaria cabível. A entrega sem reservas é um evento mental a mais — e dele se pode perguntar de novo se me representa. A teoria hierárquica, levada às últimas consequências, ou regride ao infinito ou se interrompe arbitrariamente. Em nenhum dos casos mostra de onde, afinal, a vontade tira o direito de ser chamada de minha.

Bratman: do ato de endosso à política que dura

Bratman estende a teoria do planejamento até o problema da identificação. Para ele, o autogoverno não se decide num ato interno de endosso, num instante de identificação sem reservas: constitui-se ao longo do tempo, na forma de políticas autogovernantes (self-governing policies).

Uma política, no vocabulário de Bratman, não é um desejo nem uma decisão pontual: é um compromisso geral e estável sobre que considerações devem ter peso na minha deliberação. Quem tem a política de não fumar não apenas quer não fumar agora; tratou esse querer como tendo autoridade deliberativa duradoura, integrou-o à economia de planos que o atravessa no tempo, e em cada nova situação trata a questão como já encaminhada, não como reaberta. A autoridade do nível superior, que Frankfurt não conseguia fundamentar num instante, Bratman a ancora na continuidade: o que me representa não é o ato de endosso, é o padrão organizado que persiste e que conecta meu eu de ontem ao de amanhã. Autogoverno não é apenas um veredito interno, é uma forma de coerência sustentada.

Visto dessa forma, a impulsividade deixa de ser “desejo em excesso” e passa a ser falha de política. O impulsivo não quer mais que os outros; ele falha em subordinar o querer imediato a um compromisso que dure mais que o momento. Não é que falte o segundo nível — muitas vezes ele está lá, lúcido, no arrependimento que se segue. Falta a estrutura que faça o segundo nível pesar antes, e não só depois.

Fischer e Ravizza: ser responsivo a razões

A tradição hierárquica tem um flanco persistente, o problema do ab initio: uma estrutura mental com a forma certa pode ter sido instalada de fora. Imagine um agente cujos desejos de segunda ordem e cujas políticas foram implantados por manipulação — condicionamento desde a infância, a doutrinação de uma seita, a manipulação por mídias e redes sociais que o escândalo Cambridge Analytica trouxe ao debate. A arquitetura está perfeita: há hierarquia, há política, há coerência temporal. E ainda assim hesitamos em chamar isso de autogoverno. A forma certa, obtida do modo errado, não basta.

John Fischer e Mark Ravizza propõem um critério que não é estrutural, mas funcional. O que importa não é a forma da economia mental, mas como o mecanismo que produz a ação se comporta: ele é responsivo a razões (reasons-responsive)? Um mecanismo é responsivo a razões se, em situações em que houvesse razão suficiente para agir de outro modo, ele reconheceria essa razão (responsividade receptiva) e ajustaria a conduta de acordo (responsividade reativa). O agente autogovernado não é o que tem a hierarquia certa, é aquele cujo processo decisório responderia diferentemente.

Esse critério tem duas virtudes: decompõe a falha do autogoverno em receptividade e reatividade, que podem falhar separadamente; e avalia não só o que o agente fez, mas o que faria se as razões fossem outras.

Liberdade é estrutura, não opções abertas

A liberdade é uma propriedade graduada. A tentação intuitiva é igualar liberdade a opções: quanto mais opções disponíveis, mais livre o agente. O autogoverno mostra que essa equação está invertida.

O agente autogovernado não é o que mantém todas as opções abertas, é o que estruturou suas opções — em políticas, hábitos, compromissos — de modo que a ação adequada emerja sem que tudo precise ser redeliberado a cada instante. A política de Bratman faz exatamente isso: retira da mesa, de antemão, deliberações que de outro modo se reabririam sem fim. Liberdade não é a planície sem restrição em que tudo permanece possível; é a restrição certa, aquela que o agente impôs a si mesmo e que faz a ação seguir de quem ele é, e não do impulso do momento.

Visto assim, a impulsividade é o oposto da liberdade plena, não sua forma extrema: são possibilidades imediatas que nenhuma política subordinou, e o resultado não é um agente mais livre, mas um agente à mercê do que aparece. No limite, a ausência total de estrutura não é soberania — é o tremor, o tique, a mão alienígena. O agente livre não é aquele diante de quem tudo permanece possível; é aquele que governa o que, entre tudo o que é possível, de fato se torna ação.