Intencionalidade, Vontade, Impulsividade e Livre Arbítrio

Uma Jornada entre Neurociência, Psiquiatria e Filosofia

Autor
Afiliação

Henrique Alvarenga da Silva

Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ)

1 Introdução

Ao longo da história da psiquiatria e da filosofia, poucos temas suscitaram tantas disputas quanto a natureza do agir humano. A fronteira entre querer, decidir e executar sempre foi objeto de reflexão, produzindo noções como vontade, impulso, intenção e livre-arbítrio. Embora hoje pareçam conceitos familiares, sua definição está longe de ser pacífica. A literatura psicopatológica contemporânea evidencia que essas noções permanecem complexas, interdependentes e, em muitos aspectos, insuficientemente delimitadas (Oyebode, 2015, p. 293).

A vontade, que era um conceito importante na psiquiatria do século XIX — “um conceito descritivo e explicativo importante, que se referia ao ‘poder, força ou faculdade’ humana de iniciar uma ação” — perdeu seu status na literatura psiquiátrica contemporânea (Berrios, 1996, p. 351). Esse declínio decorre, em grande parte, da transição da psicopatologia clássica — fortemente ancorada em categorias como abulia, hiperbulia e distúrbios volitivos — para modelos neurobiológicos e classificatórios que privilegiaram sintomas observáveis e operacionalizáveis. Com a ascensão dos manuais diagnósticos padronizados e da neurociência cognitiva, a ideia de “vontade” foi gradualmente substituída por descrições de funções executivas, tomada de decisão, autocontrole e motivação, esvaziando seu papel como categoria clínica autônoma (Levy; Dubois, 2006).

Se, na psiquiatria contemporânea, a “vontade” perdeu a posição central que ocupou no século XIX, nas tradições religiosas ela permaneceu como um eixo estrutural da vida moral e espiritual. Da luta interior agostiniana entre inclinações opostas, passando pela vontade racional de Tomás de Aquino, pela disciplina da mente nas tradições orientais e pela tensão entre impulso e autocontrole nas éticas judaica e islâmica, a noção de vontade sempre foi concebida como força que orienta o sujeito diante do bem, do mal e do sagrado. Esse contraste entre o declínio do conceito na psiquiatria e sua permanência vigorosa na religião abre um campo fértil para examinar a vontade não apenas como categoria psicológica, mas como uma forma culturalmente situada de compreender a ação humana.

Nos últimos anos, o interesse pelo tema da intencionalidade ganhou novo fôlego, impulsionado pelos debates sobre a possibilidade — ou impossibilidade — de atribuir consciência ou estados mentais às inteligências artificiais modernas. À medida que sistemas de linguagem passam a produzir respostas coerentes, interpretar contextos, descrever estados mentais e até oferecer justificativas para suas ações, ressurge a antiga questão sobre se a intencionalidade pode existir sem um sujeito consciente ou se tais performances constituem apenas uma simulação sofisticada da estrutura do pensamento intencional (Metzinger, 2021; Searle, 1980). A discussão contemporânea sobre agência artificial, fenomenologia sintética1 e alinhamento2 reacendeu, portanto, o interesse filosófico em compreender o que significa estar orientado a algo — e se essa orientação pode, de algum modo, ser reproduzida por máquinas.

Essas não são discussões meramente retóricas ou especulações filosóficas abstratas. Elas tocam o cerne da experiência humana e têm profundas implicações para como compreendemos a psicopatologia, a responsabilidade moral, o tratamento psiquiátrico e até mesmo nosso sistema de justiça. Afinal, como podemos responsabilizar alguém por seus atos se suas “escolhas” podem ser consequência direta de disfunções cerebrais específicas? A questão torna-se ainda mais urgente quando consideramos transtornos psiquiátricos que afetam precisamente esses processos. Um paciente com jogo patológico que perde toda sua fortuna no cassino — ele realmente “escolheu” jogar? (Potenza et al., 2001). Uma pessoa com síndrome apático-abúlica que permanece imóvel no leito, incapaz de iniciar qualquer ação — ela “decide” não se mover (Marin, 1991)? Um indivíduo com Parkinson tratado com agonistas dopaminérgicos que desenvolve compulsão súbita por jogo e sexo — esses “desejos” são propriamente seus ?(Weintraub et al., 2010). E um homem com um tumor cerebral que comete atos violentos extremos — ele é “responsável” por suas ações? (Lavergne, 1997).

Este texto argumenta que existe um continuum entre flexibilidade biológica e determinação biológica. Em um extremo, temos o cérebro funcionando de forma saudável — operando como sistema caótico complexo, preservando múltiplos graus de liberdade, capaz de adaptação flexível a contextos variados. No outro extremo, temos patologias onde circuitos específicos foram lesados, perturbados ou desregulados de forma que o comportamento se torna rígido, inflexível, compulsivo — genuinamente determinado por forças biológicas que ultrapassaram limiares críticos (Levy; Dubois, 2006; Marin, 1991). Patologia mental, nesta visão, não é revelação de que “livre arbítrio sempre foi ilusão”, mas o colapso de flexibilidade em determinação, a perda de graus de liberdade que normalmente possuímos. Para desenvolver esta tese, examinaremos evidências da neurobiologia da volição, explorando como consciência e temporalidade se relacionam, como a vontade pode ser abolida por lesões específicas, como manipulações neuroquímicas modulam comportamento, e como tumores cerebrais podem forçar ações que a pessoa conscientemente abomina. Estas evidências, interpretadas à luz de sistemas dinâmicos, nos permitirão propor uma compreensão mais nuançada da agência humana — uma que reconhece tanto as limitações biológicas quanto a genuína flexibilidade que caracteriza o funcionamento cerebral saudável.

Referências

BERRIOS, German E. The History of Mental Symptoms: Descriptive Psychopathology Since the Nineteenth Century. Cambridge: Cambridge University Press, 1996. p. 565
LAVERGNE, Gary M. A Sniper in the Tower: The Charles Whitman Murders. Denton, TX: University of North Texas Press, 1997.
LEVY, Richard; DUBOIS, Bruno. Apathy and the functional anatomy of the prefrontal cortex-basal ganglia circuits. Cerebral Cortex, v. 16, n. 7, p. 916–928, 2006.
MARIN, Robert S. Apathy: a neuropsychiatric syndrome. Journal of Neuropsychiatry and Clinical Neurosciences, v. 3, n. 3, p. 243–254, 1991.
METZINGER, Thomas. Artificial Suffering: An Argument for a Global Moratorium on Synthetic Phenomenology. Journal of Artificial Intelligence and Consciousness, v. 08, n. 01, p. 43–66, 2021.
OYEBODE, Femi. Sims’ Symptoms in the Mind: An Introduction to Descriptive Psychopathology. 5. ed. London: Elsevier, 2015.
POTENZA, Marc N. et al. Gender-related differences in the characteristics of problem gamblers using a gambling helpline. American Journal of Psychiatry, v. 158, n. 9, p. 1500–1505, 2001.
SEARLE, John R. Minds, brains, and programs. Behavioral and Brain Sciences, v. 3, n. 3, p. 417–457, 1980.
WEINTRAUB, Daniel et al. Impulse control disorders in Parkinson disease: a cross-sectional study of 3090 patients. Archives of Neurology, v. 67, n. 5, p. 589–595, 2010.

Notas de rodapé

  1. Fenomenologia sintética designa a possibilidade teórica de que sistemas artificiais venham a apresentar algum tipo de experiência subjetiva, aproximando-se das dimensões fenomenais da consciência humana.↩︎

  2. Alinhamento é o campo que busca garantir que sistemas de IA ajam de acordo com valores e objetivos humanos, o que reativa discussões sobre intenção, agência e interpretação de comandos.↩︎