Casos históricos de violações éticas
3.1 Experimento de Albert Stevens e os “Plutonium Files”
Em 14 de maio de 1945, Albert Stevens, um pintor de casas de 58 anos, residente em Ohio, foi internado no University of California Hospital, em São Francisco, com um diagnóstico equivocado de câncer gástrico. O que ele desconhecia era que, naquele contexto da corrida armamentista do Projeto Manhattan, seu caso seria transformado em uma oportunidade de pesquisa. Sem qualquer tipo de consentimento informado, Stevens recebeu uma injeção intravenosa contendo cerca de 131 kBq de plutônio‑238 e plutônio‑239 — materiais altamente radioativos. Seu corpo passou a ser monitorado como um campo experimental para a distribuição do plutônio nos tecidos humanos.
Ao longo das décadas seguintes, Albert Stevens continuou sua vida sem saber que havia se tornado o ser humano com a maior dose registrada de radiação acumulada: aproximadamente 64 Sv (6400 rem), valor letal em condições agudas. Curiosamente, como o diagnóstico de câncer estava errado e ele não recebeu quimioterapia, Stevens viveu até 1966, morrendo de causas não relacionadas à radiação. Os experimentos que envolviam Stevens e outros pacientes foram mantidos sob sigilo por décadas.
A verdade emergiu apenas nos anos 1990, graças ao trabalho investigativo da jornalista Eileen Welsome, cuja série de reportagens rendeu o Prêmio Pulitzer e foi posteriormente reunida no livro The Plutonium Files (Welsome, 2024). A repercussão gerou indignação pública e motivou a criação do Comitê Consultivo sobre Experimentos de Radiação Humana (ACHRE), que expôs dezenas de estudos similares conduzidos entre 1944 e 1974 nos Estados Unidos, muitos deles envolvendo crianças, gestantes, militares e populações vulneráveis.
3.2 O Estudo de Tuskegee (1932–1972)
O Estudo de Tuskegee, conduzido pelo Serviço de Saúde Pública dos Estados Unidos, é um dos episódios mais emblemáticos de racismo estrutural e negligência ética na história da pesquisa biomédica. Iniciado em 1932, o Serviço de Saúde Pública dos EUA (USPHS), trabalhando com o Instituto Tuskegee, iniciou um estudo para registrar a história natural da sífilis. Foi originalmente chamado de “Estudo Tuskegee de Sífilis Não Tratada no Homem Negro” (agora referido como “Estudo de Sífilis Não Tratada da USPHS em Tuskegee”). O estudo pretendia observar o curso natural da sífilis em homens afro-americanos. Foram recrutados 600 participantes em Macon County, Alabama — 399 com sífilis latente e 201 saudáveis — todos provenientes de comunidades economicamente desfavorecidas. O consentimento informado dos participantes não foi coletado. Os homens foram enganados: disseram-lhes que estavam sendo tratados por “sangue ruim”, termo vago utilizado localmente para várias doenças. Não foram informados do real diagnóstico nem de que participavam de um estudo observacional. Quando a penicilina foi validada como tratamento eficaz em 1947, os pesquisadores optaram deliberadamente por não oferecer o medicamento, para manter a “pureza científica” da observação.
Durante os 40 anos de duração do estudo, pelo menos 28 participantes morreram diretamente da sífilis, 100 faleceram de complicações associadas, 40 esposas foram contaminadas e 19 crianças nasceram com sífilis congênita. O estudo foi interrompido apenas em 1972, após denúncia investigativa da repórter Jean Heller, distribuída pela Associated Press (Heller, 1972). Como resultado, o Secretário Assistente de Saúde e Assuntos Científicos nomeou um Painel Consultivo Ad Hoc para revisar o estudo. O painel consultivo concluiu que o estudo era “eticamente injustificado” e que seu “resultados [eram] desproporcionalmente escassos em comparação com os riscos conhecidos para os indivíduos humanos envolvidos” (Tuskegee Syphilis Study Ad Hoc Advisory Panel, 1973). Em outubro de 1972, o painel aconselhou a interromper o estudo (Tuskegee Syphilis Study Ad Hoc Advisory Panel, 1973). Um mês depois, o Secretário Assistente de Saúde e Assuntos Científicos anunciou o fim do estudo.
Em 1973, uma ação coletiva levou a um acordo de US $ 10 milhões em 1974 para os participantes do estudo e suas famílias (Centers for Disease Control and Prevention, 2024). O escândalo impulsionou mudanças profundas na regulação da pesquisa nos EUA, levando à criação do Escritório para Proteção de Sujeitos Humanos em Pesquisa (OHRP) e à elaboração do Relatório Belmont (The National Commission for the Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research, 1979), marco ético que enfatiza respeito à autonomia, beneficência e justiça.
3.3 Experimentos Médicos Nazistas em Campos de Concentração (1942–1945)
Durante o Terceiro Reich, médicos nazistas transformaram campos de concentração em laboratórios humanos de horror. Em nome da pseudociência e do eugenismo, realizaram experimentos letais em judeus, ciganos, homossexuais, deficientes e prisioneiros de guerra. Entre os mais notórios, estavam Josef Mengele (Auschwitz), Sigmund Rascher (Dachau) e Carl Clauberg (Ravensbrück). Dentre os experimentos conduzidos, destacam-se os Testes de hipotermia: prisioneiros eram mergulhados em tanques com água gelada ou deixados nus no frio até perderem a consciência ou morrerem. O objetivo era estudar os efeitos do frio extremo e testar métodos de reanimação para pilotos da Luftwaffe; Esterilizações em massa: buscava-se encontrar técnicas rápidas para esterilizar populações “indesejadas”. Procedimentos incluíam exposição aos raios-X e injeções químicas nos órgãos reprodutivos; Infecções deliberadas: milhares foram deliberadamente infectados com malária, tifo, tuberculose e hepatite, sem qualquer tratamento, apenas para observação dos efeitos; Cirurgias e mutilações: muitas vezes sem anestesia, prisioneiros eram submetidos a transplantes, amputações e outras cirurgias experimentais (Annas; Grodin, 1992; Lifton, 1986).
Esses crimes contra a humanidade vieram à tona durante os Julgamentos de Nuremberg. Como resposta, foi criado o Código de Nuremberg (1947), que estabeleceu dez princípios fundamentais para a ética em pesquisa, com destaque para o consentimento voluntário.
3.4 O Experimento de Milgram (1961)
O trabalho de Stanley Milgram, por exemplo, chamou a atenção para o uso de participantes “ingênuos”. A partir de 1961, Milgram conduziu uma série de experimentos em New Haven, Connecticut, buscando entender como cidadãos comuns podiam ter se envolvido em atrocidades como as cometidas pelo regime nazista. Milgram montou um esquema no qual os participantes eram levados a acreditar que estavam participando de pesquisas sobre os efeitos da punição por choques elétricos na capacidade de aprender. A ideia era avaliar a obediência à autoridade, mesmo quando as ordens dadas eram antiéticas e provocavam dor em um outro ser humano (Milgram, 1963).
Os voluntários eram designados como “professores” e instruídos a aplicar choques elétricos (fictícios) a um “aluno” (ator) toda vez que este errasse uma resposta. Com cada erro, a voltagem aumentava. Apesar dos gritos simulados, súplicas e sinais de dor, a maioria dos participantes — sob a pressão de um pesquisador — continuava aplicando choques até o nível máximo (450 volts). O resultado: 65% dos participantes obedeceram até o fim. O estudo demonstrou a força da obediência, mas também levantou questões éticas urgentes: os participantes sofriam angústia real, sem saber que o aluno era um ator. O experimento inaugurou uma nova abordagem para os limites éticos da psicologia experimental, levando ao reforço da proteção ao bem-estar emocional dos participantes.
3.5 O Experimento da Prisão de Stanford (1971)
Em agosto de 1971, Philip Zimbardo, psicólogo da Universidade de Stanford, conduziu um experimento que visava estudar os efeitos da situação prisional sobre o comportamento humano. Vinte e quatro estudantes foram divididos aleatoriamente entre os papéis de “guardas” e “prisioneiros”. A prisão simulada foi construída no porão do Departamento de Psicologia da universidade (Haney; Banks; Zimbardo, 1973).
A simulação rapidamente saiu de controle. Os “guardas” começaram a demonstrar comportamentos autoritários, humilhantes e sádicos. Os “prisioneiros” desenvolveram sintomas psicológicos como ansiedade, depressão e apatia. Um participante teve colapso nervoso no segundo dia. Zimbardo, que também atuava como “diretor da prisão”, demorou a intervir.
Previsto para durar duas semanas, o experimento foi interrompido no sexto dia, após a intervenção de Christina Maslach, psicóloga (e então namorada de Zimbardo) que criticou o impacto ético da experiência (Zimbardo, 2007). O estudo tornou-se um símbolo do poder das estruturas sociais sobre o comportamento, mas também um exemplo de falha ética na supervisão e proteção dos participantes.
3.6 Infecção Deliberada com Vibrio cholerae em Detentos (1971)
Em 1971, pesquisadores da Universidade de Maryland, nos EUA, realizaram um experimento com detentos do Maryland House of Correction, com o objetivo de testar a eficácia de vacinas contra o cólera (Hornick et al., 1971). Os prisioneiros receberam doses experimentais de vacina e, posteriormente, foram deliberadamente expostos ao agente infeccioso Vibrio cholerae por meio de soluções ingeridas.
Embora os participantes tenham assinado termos de consentimento e recebido uma pequena compensação financeira (cerca de US$ 2 por dia), diversos analistas apontam que o contexto de encarceramento compromete a liberdade plena para recusar. A linha entre voluntariedade e coerção torna-se difusa em ambientes onde a autoridade é absoluta e o desejo por benefícios, como redução de pena ou dinheiro, pode influenciar a decisão.
O caso gerou debates intensos sobre a ética da pesquisa com populações institucionalizadas, sendo citado em discussões posteriores sobre justiça e vulnerabilidade em bioética (Beauchamp; Childress, 1994; The National Commission for the Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research, 1979).